sobre o décimo terceiro salário

Governo antecipa 13º salário de 1,1 milhão de servidores
Segunda-feira, 08 de Dezembro de 2008 às 20h42
O governador José Serra anunciou nesta segunda, 8, a antecipação do pagamento do 13º salário dos servidores públicos estaduais. O pagamento, que estava previsto para dia 19 de dezembro, será feito no próximo dia 15. "Isso vai beneficiar 1,1 milhão funcionários e vai injetar na economia alguns dias antes R$ 1,4 bilhão", afirma Serra.
Serão beneficiados servidores civis, militares, ativos, inativos e pensionistas dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Uma parte destes servidores receberá a íntegra do 13º salário, e outra parcela apenas a metade, já que o restante foi recebido antecipadamente no mês de aniversário do funcionário.
“Ganham os servidores, que terão mais tempo para as compras de Natal, e a economia paulista, que se manterá aquecida”, explicou o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa. A medida já havia sido tomada em 2007, quando o governo antecipou o pagamento do dia 20 de dezembro para o dia 14.
A iniciativa representa a injeção antecipada de R$ 1,4 bilhão na economia paulista. A antecipação é mais uma medida do Estado contra a crise econômica internacional, assim como os R$ 4 bilhões em créditos para a compra de veículos, a prorrogação do pagamento do ICMS e os R$ 500 milhões do Pró-Trator, programa de subsídio que permite ao produtor rural paulista comprar tratores com parcelamento a juro zero.
A antecipação encerra mais um ano de importantes medidas de valorização dos funcionários públicos estaduais. Desde 2007, foram enviados para a Assembléia Legislativa 48 projetos de lei referentes ao funcionalismo. Do total, 38 projetos foram aprovados. O objetivo do governo é criar, reajustar e reestruturar carreiras de servidos públicos ativos, inativos e pensionistas nas áreas da Saúde, Educação, Segurança, Administração Penitenciária, Defensoria Pública, Pesquisa Científica, Fazenda e Procuradoria.
Entre os projetos aprovados, estão os referentes às polícias paulistas. Juntos, representam um investimento adicional de cerca de R$ 1 bilhão em salários e benefícios. Além disso, está em tramitação na Assembléia projeto de lei de reestruturação da área administrativa. A proposta irá beneficiar mais de 130 mil servidores que passarão a ser promovidos por merecimento.
O projeto faz parte de uma política mais ampla de governo, a implantação da meritocracia na Administração Estadual. A premiação por mérito também será aplicada a outras categorias de servidores. Os 300 mil professores e profissionais da Educação e os 4,8 mil ativos das secretarias da Fazenda e de Economia e Planejamento, passarão a receber bônus por merecimento atrelado ao cumprimento de metas pré-estabelecidas.